AREsp 2666273 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou divergência exigida pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada pelos embargos.
- Parties
- Embargante: FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Preclusão, Omissão, Impugnação Específica De Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 aplicação da Súmula 284/STF
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou divergência exigida pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada pelos embargos.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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