AREsp 2589042 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não indicou vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não alegou a tempestividade do agravo em recurso especial (obstáculo pelo qual o recurso não foi conhecido), e o agravo foi considerado novo recurso e intempestivo; assim, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties: Embargante: CORIUM QUIMICA LTDA; Embargante: THE DUTCH CONNECTION - TDC - PARTICIPACOES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 July 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome: Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Tempestividade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Preparo, Súmula 528/stf

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Tempestividade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Preparo Súmula 528/stf

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

CORIUM QUIMICA LTDA

Embargante

THE DUTCH CONNECTION - TDC - PARTICIPACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 Se o segundo recurso especial deveria ser conhecido como aditamento ao primeiro
2 Se houve omissão apta a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
3 Se a parte demonstrou a tempestividade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa