REsp 2121928 - DECISAO

REsp 2121928 - DECISAO

Rejeitou-se a alegação de omissão da UFPE porque o tema da medida cautelar incidental não foi objeto de discussão na origem, no recurso especial ou nas contrarrazões, não havendo omissão a sanar; acolheram-se os aclaratórios do SINTUFEPE-SS/UFPE para reconhecer a sucumbência exclusiva da UFPE em razão de ter sido afastada a compensação do índice de 28,86%, por não constar essa determinação no título judicial exequendo.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração da UFPE e acolho os aclaratórios do SINTUFEPE-SS/UFPE, sem efeitos infringentes, para reconhecer a sucumbência exclusiva da Universidade Federal de Pernambuco.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Compensação De Índices, Honorários De Sucumbência, Prescrição, Sucumbência Exclusiva
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Compensação De Índices Honorários De Sucumbência Prescrição Sucumbência Exclusiva

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à medida cautelar incidental (Processo n. 0011355-36.1997.4.05.0000 - MCT 685/PE)
  2. 2 redistribuição dos ônus de sucumbência em decorrência do parcial provimento
  3. 3 compensação do índice de 28,86% com valores das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegação de omissão da UFPE porque o tema da medida cautelar incidental não foi objeto de discussão na origem, no recurso especial ou nas contrarrazões, não havendo omissão a sanar; acolheram-se os aclaratórios do SINTUFEPE-SS/UFPE para reconhecer a sucumbência exclusiva da UFPE em razão de ter sido afastada a compensação do índice de 28,86%, por não constar essa determinação no título judicial exequendo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração da UFPE e acolho os aclaratórios do SINTUFEPE-SS/UFPE, sem efeitos infringentes, para reconhecer a sucumbência exclusiva da Universidade Federal de Pernambuco.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração da UFPE e acolho os aclaratórios do SINTUFEPE-SS/UFPE, sem efeitos infringentes, para reconhecer a sucumbência exclusiva da Universidade Federal de Pernambuco.
  • Publique-se.