AREsp 2553968 - DECISAO

AREsp 2553968 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015: não se constatou erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que enfrentou adequadamente as questões relevantes (incluindo a validade formal das cédulas de crédito bancário e a limitação da obrigação à cédula nº 84081-8), e a insurgência da parte constitui tentativa de rediscutir matéria fática e probatória não admitida na via dos embargos.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Monitória, Cédula De Crédito Bancário, Ônus Sucumbenciais, Erro Material, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Ação Monitória Cédula De Crédito Bancário Ônus Sucumbenciais Erro Material Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade no julgado
  3. 3 possibilidade de ajuizamento da ação monitória fundada em cédula de crédito bancário

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015: não se constatou erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que enfrentou adequadamente as questões relevantes (incluindo a validade formal das cédulas de crédito bancário e a limitação da obrigação à cédula nº 84081-8), e a insurgência da parte constitui tentativa de rediscutir matéria fática e probatória não admitida na via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Intimem-se