REsp 2118750 - DECISAO

REsp 2118750 - DECISAO

Os embargos de declaração não merecem conhecimento porque não indicaram quaisquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentaram razões associadas à decisão embargada, em conformidade com o entendimento pacífico desta Corte.

Parties
Recorrente No Recurso Especial: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Embargante: Elias Thomaz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Conhecimento Dos Embargos De Declaração

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente No Recurso Especial

Elias Thomaz

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de embargos de declaração quando não indicados vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Embargos com razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não merecem conhecimento porque não indicaram quaisquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentaram razões associadas à decisão embargada, em conformidade com o entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.