REsp 2053470 - DECISAO

REsp 2053470 - DECISAO

Houve vício no dispositivo da decisão embargada que exigiu correção: o tribunal acolheu os embargos de declaração para alterar a parte dispositiva, passando de mero reconhecimento de legitimidade para anulação do acórdão recorrido e determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos recursos de apelação, sem efeitos modificativos dos embargos.

Parties
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir o erro na parte dispositiva da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Legitimidade Ativa, Anulação De Acórdão, Retorno Ao Tribunal a Quo
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Recurso Especial Legitimidade Ativa Anulação De Acórdão Retorno Ao Tribunal a Quo

Case Brief

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Parties

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos efeitos do parcial provimento do recurso especial
  2. 2 vício na parte dispositiva da decisão embargada
  3. 3 correção de erro material no dispositivo

Ratio Decidendi

Houve vício no dispositivo da decisão embargada que exigiu correção: o tribunal acolheu os embargos de declaração para alterar a parte dispositiva, passando de mero reconhecimento de legitimidade para anulação do acórdão recorrido e determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos recursos de apelação, sem efeitos modificativos dos embargos.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir o erro na parte dispositiva da decisão embargada.

Orders

  • Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para anular o acórdão recorrido a fim de reconhecer a legitimidade ativa da parte recorrente e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento dos recursos de apelação como entender de...
  • Publique-se. Intimem-se.