AREsp 2426369 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de indicação dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Não Conhecimento

Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Não Conhecimento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Conhecimento dos embargos de declaração quando a parte não indica vícios do art. 1.022 do CPC/2015 ou apresenta razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de indicação dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

Não conhecer dos embargos de declaração.