AREsp 2362487 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou com precisão as supostas violações legais nem houve omissão no acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 284/STF e a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: CAIO LEONARDO JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Ação Rescisória / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento. Honorários advocatícios majorados para R$ 12.000,00.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Súmula 284/stf Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CAIO LEONARDO JORGE

Agravante

Procedural Posture

Ação Rescisória / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação de dispositivos do Código Civil (arts. 215, 1.204, 1.208, 1.238)
  3. 3 alegada violação de dispositivos do CPC (arts. 7º, 10 e 85, §§2º, 8º)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou com precisão as supostas violações legais nem houve omissão no acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 284/STF e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento. Honorários advocatícios majorados para R$ 12.000,00.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.