AREsp 2678814 - DECISAO

AREsp 2678814 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão no decisum: a matéria foi analisada e a parte não demonstrou ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a Súmula 7/STJ) no momento apropriado (agravo), requisito necessário para afastar a inadmissibilidade, de modo que não se verifica vício sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão
Processual Civil Processo Penal Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial +2 more

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Parties

VANDERLEI PEREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à impugnação da Súmula 7/STJ
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão no decisum: a matéria foi analisada e a parte não demonstrou ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a Súmula 7/STJ) no momento apropriado (agravo), requisito necessário para afastar a inadmissibilidade, de modo que não se verifica vício sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.