HC 900408 - DECISAO

HC 900408 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque o acórdão não apresenta obscuridade ou omissão quanto aos fundamentos essenciais; a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimentos extrajudiciais, havendo outras provas independentes (testemunhos policiais, celular da vítima encontrado na posse do réu e localização da moto próxima ao local), e porque embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria fática ou probatória, sendo também inviável ao STJ apreciar questão não enfrentada pelo tribunal de origem por risco de supressão de instância.

Parties
Embargante: JHONATAN LUCAS PESSOA VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prova, Reconhecimento Extrajudicial, Prisão Cautelar, Omissão E Obscuridade
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prova Reconhecimento Extrajudicial Prisão Cautelar Omissão E Obscuridade

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Parties

JHONATAN LUCAS PESSOA VASCONCELOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão estaria obscuro quanto à premissa sobre o veículo e a subtração
  2. 2 se a condenação foi baseada exclusivamente em reconhecimento extrajudicial não ratificado em juízo
  3. 3 se houve omissão por não considerar prova pericial/tempo de deslocamento (Google Maps)

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque o acórdão não apresenta obscuridade ou omissão quanto aos fundamentos essenciais; a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimentos extrajudiciais, havendo outras provas independentes (testemunhos policiais, celular da vítima encontrado na posse do réu e localização da moto próxima ao local), e porque embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria fática ou probatória, sendo também inviável ao STJ apreciar questão não enfrentada pelo tribunal de origem por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.