AREsp 2057968 - DECISAO

AREsp 2057968 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o Tribunal estadual considerou o laudo pericial suficiente e reconheceu a liquidez das duplicatas, de modo que as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, configurando tentativa de reexame de matéria já apreciada.

Parties
Embargante: BOART & WIRE DO BRASIL UTENSÍLIOS DIAMANTADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Liquidação De Sentença, Duplicatas, Perícia, Reexame De Fatos E Provas, Súmula Nº 7 Do STJ, Juros De Mora, Correção Monetária
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Liquidação De Sentença Duplicatas +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BOART & WIRE DO BRASIL UTENSÍLIOS DIAMANTADOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou erro material no acórdão estadual quanto à consideração de pagamentos realizados
  2. 2 Contradição entre reconhecer fase de liquidação e admitir que o débito seria ilíquido
  3. 3 Necessidade de nova perícia diante de suposta inconclusividade do laudo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o Tribunal estadual considerou o laudo pericial suficiente e reconheceu a liquidez das duplicatas, de modo que as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, configurando tentativa de reexame de matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.