AREsp 2378151 - DECISAO

AREsp 2378151 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração e negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o agravante não comprovou os fatos alegados e seus cálculos carecem de metodologia e de respaldo técnico, a matéria exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o julgamento monocrático foi considerado admissível nos termos da Súmula 568 do STJ; não se identificaram omissão, contradição ou obscuridade aptas a admitir os embargos conforme art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante/embargante: Paulo Roberto Pereira de França
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (com Embargos De Declaração) / Julgamento De Embargos De Declaração/decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; agravo em recurso especial teve provimento negado (negado provimento).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Ônus Probatório, Súmula 7/stj, Julgamento Monocrático E Colegialidade
Direito Processual Civil Direito Civil (condomínio) Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Ônus Probatório Súmula 7/stj Julgamento Monocrático E Colegialidade

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Parties

Paulo Roberto Pereira de França

Agravante/embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (com Embargos De Declaração) / Julgamento De Embargos De Declaração/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão/contradição em decisão judicial
  3. 3 ônus da prova conforme art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração e negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o agravante não comprovou os fatos alegados e seus cálculos carecem de metodologia e de respaldo técnico, a matéria exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e o julgamento monocrático foi considerado admissível nos termos da Súmula 568 do STJ; não se identificaram omissão, contradição ou obscuridade aptas a admitir os embargos conforme art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; agravo em recurso especial teve provimento negado (negado provimento).

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.