AREsp 2604045 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram a conexão necessária com a decisão de não conhecimento do agravo: a parte alegou questões relativas à representação processual, mas deixou de impugnar o segundo fundamento da decisão (não cabimento do agravo), violando o princípio da dialeticidade; por isso não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Parties: Embargante: A B A; Embargante: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Representação Processual, Cabimento Do Agravo, Art. 1.030, § 2º, CPC, Autos Eletrônicos, Princípio Da Dialeticidade

Processo Civil Embargos De Declaração Representação Processual Cabimento Do Agravo Art. 1.030, § 2º, CPC Autos Eletrônicos Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

A B A

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 contradição
2 erro material
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).