REsp 2148782 - DECISAO

REsp 2148782 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido ao deixar de se manifestar sobre a questão de preclusão suscitada pela recorrente (art. 1.022, II, do CPC), determinou-se o conhecimento parcial e provimento do Recurso Especial para devolver os autos à Corte de origem, a fim de novo julgamento dos Embargos de Declaração e apreciação da matéria omitida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, 'a', Da Cf) / Conhecido Parcialmente E Provido Naquela Parte Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Corte local para novo julgamento dos Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Motivacional, Suspeição De Perito, Nulidade De Acórdão, Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem
Processo Civil Direito Administrativo Disciplinar Embargos De Declaração Omissão Motivacional Suspeição De Perito Nulidade De Acórdão Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, 'a', Da Cf) / Conhecido Parcialmente E Provido Naquela Parte Para Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à preclusão alegada (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 suspeição e imparcialidade da prova pericial
  3. 3 incidência de normas processuais aplicáveis aos auxiliares da Justiça (peritos)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido ao deixar de se manifestar sobre a questão de preclusão suscitada pela recorrente (art. 1.022, II, do CPC), determinou-se o conhecimento parcial e provimento do Recurso Especial para devolver os autos à Corte de origem, a fim de novo julgamento dos Embargos de Declaração e apreciação da matéria omitida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Corte local para novo julgamento dos Embargos de Declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte local para novo julgamento dos Embargos de Declaração
  • Publique-se