EAREsp 2610079 - DECISAO

EAREsp 2610079 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; não houve reexame de provas vedado pela Súmula 7, mas revaloração jurídica do quadro fático já assentado, e a jurisprudência do STJ afasta a responsabilidade do agente financeiro que atuou estritamente como cessionário/credor fiduciário, não sendo suficiente a mera inclusão na cadeia de fornecimento para imputar responsabilidade solidária.

Parties
Embargante: DIEGO DE OLIVEIRA CARMO; Embargado: SANTANDER; Construtora: Construtora Syene
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Cessão De Crédito Imobiliário, Responsabilidade Do Credor Fiduciário, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Cessão De Crédito Imobiliário Responsabilidade Do Credor Fiduciário Súmula 7 Do STJ

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Parties

DIEGO DE OLIVEIRA CARMO

Embargante

SANTANDER

Embargado

Construtora Syene

Construtora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 alegação de reexame de provas e fatos em desacordo com a Súmula 7 do STJ
  3. 3 ilegitimidade passiva do credor fiduciário cessionário do crédito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; não houve reexame de provas vedado pela Súmula 7, mas revaloração jurídica do quadro fático já assentado, e a jurisprudência do STJ afasta a responsabilidade do agente financeiro que atuou estritamente como cessionário/credor fiduciário, não sendo suficiente a mera inclusão na cadeia de fornecimento para imputar responsabilidade solidária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.