REsp 2132936 - DECISAO

REsp 2132936 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou contradição interna no acórdão embargado nem erro material aferível prima facie; a alegação de fato novo não é exigível em recurso especial por ausência de prequestionamento; e a determinação de devolução dos autos para que a corte de origem reexamine o agravo de instrumento está em consonância com a jurisprudência e limites dos embargos, aplicando-se o CPC/2015 ao caso.

Parties
Embargante: USINDI METAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Erro Material, Agravo De Instrumento, Prequestionamento, Aplicabilidade Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Erro Material Agravo De Instrumento Prequestionamento Aplicabilidade Do Cpc/2015

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Parties

USINDI METAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 contradição interna do acórdão embargado
  2. 2 erro material aferível prima facie
  3. 3 impossibilidade de exame de fato novo no recurso especial por ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou contradição interna no acórdão embargado nem erro material aferível prima facie; a alegação de fato novo não é exigível em recurso especial por ausência de prequestionamento; e a determinação de devolução dos autos para que a corte de origem reexamine o agravo de instrumento está em consonância com a jurisprudência e limites dos embargos, aplicando-se o CPC/2015 ao caso.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se