REsp 2130476 - DECISAO

REsp 2130476 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o julgador não é obrigado a responder a todos os argumentos quando já há motivo suficiente para a decisão (art. 489 CPC); a matéria relativa ao reajuste por sinistralidade em planos coletivos foi analisada à luz da jurisprudência do STJ e da posição da ANS, e eventual apuração do índice adequado deverá ocorrer em fase de liquidação de sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Direito Dos Contratos Direito Da Saúde Suplementar Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão por não apreciação de contrarrazões (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegação de litigância de má-fé
  3. 3 reajuste por sinistralidade em planos de saúde coletivos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o julgador não é obrigado a responder a todos os argumentos quando já há motivo suficiente para a decisão (art. 489 CPC); a matéria relativa ao reajuste por sinistralidade em planos coletivos foi analisada à luz da jurisprudência do STJ e da posição da ANS, e eventual apuração do índice adequado deverá ocorrer em fase de liquidação de sentença.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Intimem-se.