REsp 1989993 - ACORDAO

REsp 1989993 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão apresentou fundamentação clara e exauriente, alinhando-se à jurisprudência do STJ (incluindo o Tema 1.034 e o entendimento sobre a aplicação do prazo prescricional decenal e o art. 31 da Lei 9.656/1998), de modo que os embargos constituíam mera rediscussão da matéria e não hipótese cabível de aclaratório.

Parties
Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgado, Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Decenal, Plano De Saúde Coletivo, Paridade Entre Ativos E Inativos, Art. 31 Da Lei 9.656/1998, Tema 1.034/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Decenal Plano De Saúde Coletivo Paridade Entre Ativos E Inativos Art. 31 Da Lei 9.656/1998 +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgado, Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação do prazo prescricional decenal às demandas sobre manutenção em plano de saúde coletivo
  3. 3 Interpretação do art. 31 da Lei 9.656/1998 quanto à paridade de condições e custeio entre ativos e inativos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão apresentou fundamentação clara e exauriente, alinhando-se à jurisprudência do STJ (incluindo o Tema 1.034 e o entendimento sobre a aplicação do prazo prescricional decenal e o art. 31 da Lei 9.656/1998), de modo que os embargos constituíam mera rediscussão da matéria e não hipótese cabível de aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração