REsp 2156536 - DECISAO

REsp 2156536 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre pontos expressos suscitados pelos recorrentes nos embargos de declaração (quanto à necessidade de ratificação, ao reconhecimento da segunda apelação como ratificação e ao alcance das alterações promovidas), caracterizando omissão apta a modificar a conclusão do acórdão recorrido; por isso anulou o acórdão que julgou os embargos e determinou o retorno dos autos ao TJ/CE para que se pronuncie sobre tais pontos.

Parties
Recorrente: RONALD CAVALCANTE GONCALVES; Recorrente: NÊDA ESMÊNIA GONÇALVES DE BARROS; Recorrido: CANDIDO SILVEIRA - ESPOLIO; Recorridos: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Enfiteuse Cumulada Com Retificação De Registro Imobiliário / Recurso Especial Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e remessa dos autos ao TJ/CE para que se pronuncie sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc), Ratificação De Recurso (art. 1.024 Cpc), Súmula 579 Do STJ, Preclusão, Unirrecorribilidade Recursal
Processual Civil Registro Imobiliário Embargos De Declaração Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc) Ratificação De Recurso (art. 1.024 Cpc) Súmula 579 Do STJ Preclusão Unirrecorribilidade Recursal

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Parties

RONALD CAVALCANTE GONCALVES

Recorrente

NÊDA ESMÊNIA GONÇALVES DE BARROS

Recorrente

CANDIDO SILVEIRA - ESPOLIO

Recorrido

OUTROS

Recorridos

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Enfiteuse Cumulada Com Retificação De Registro Imobiliário / Recurso Especial Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem em não apreciar argumentos constantes dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Necessidade ou não de ratificação da apelação após alteração da decisão por acolhimento de embargos de declaração (art. 1.024, §§ 4º e 5º do CPC e Súmula 579 do STJ)
  3. 3 Se a segunda apelação apresentada pelos recorrentes poderia ser considerada ratificação da apelação inicial e se as alterações promovidas nos embargos afetaram apenas questões acessórias, dispensando alteração das razões do recurso

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre pontos expressos suscitados pelos recorrentes nos embargos de declaração (quanto à necessidade de ratificação, ao reconhecimento da segunda apelação como ratificação e ao alcance das alterações promovidas), caracterizando omissão apta a modificar a conclusão do acórdão recorrido; por isso anulou o acórdão que julgou os embargos e determinou o retorno dos autos ao TJ/CE para que se pronuncie sobre tais pontos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e remessa dos autos ao TJ/CE para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Orders

  • Anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração opostos pelos recorrentes.
  • Remeter os autos ao Tribunal de Justiça do Ceará para que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, acerca dos pontos suscitados como omissos.