AREsp 2002146 - DECISAO

AREsp 2002146 - DECISAO

Verificada contradição e omissão quanto aos fundamentos do acórdão vencedor dos embargos de declaração — em especial a incongruência entre o reconhecimento de coisa julgada em execução anterior e a conclusão quanto à inexistência de prova do réu na prestação de contas —, impõe-se anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração por ofensa ao art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam esclarecidos e apreciados os vícios apontados.

Parties
Embargante/recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial; Anulação De Acórdão De Embargos De Declaração E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Preclusão, Prestação De Contas, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Contradição E Erro Material, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Preclusão Prestação De Contas Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S/A

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial; Anulação De Acórdão De Embargos De Declaração E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição e erro material no acórdão embargado
  2. 2 conflito entre reconhecimento de coisa julgada em processo de execução e ausência de prova na ação de prestação de contas
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC para sanar omissão em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada contradição e omissão quanto aos fundamentos do acórdão vencedor dos embargos de declaração — em especial a incongruência entre o reconhecimento de coisa julgada em execução anterior e a conclusão quanto à inexistência de prova do réu na prestação de contas —, impõe-se anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração por ofensa ao art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam esclarecidos e apreciados os vícios apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.