REsp 2136209 - DECISAO

REsp 2136209 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a matéria discutida no processo tem relação de prejudicialidade com a AR n. 6.436/DF, na qual ainda se discute a eficácia do título executivo formado no REsp n. 1.585.353/DF, questão não definitivamente julgada, justificando o sobrestamento e afastando o cabimento dos embargos para rediscutir os fundamentos da decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Sobrestamento, Prejudicialidade, Regime Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Sobrestamento Prejudicialidade Regime Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Manutenção do sobrestamento do feito em razão de prejudicialidade com a AR n. 6.436/DF
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a matéria discutida no processo tem relação de prejudicialidade com a AR n. 6.436/DF, na qual ainda se discute a eficácia do título executivo formado no REsp n. 1.585.353/DF, questão não definitivamente julgada, justificando o sobrestamento e afastando o cabimento dos embargos para rediscutir os fundamentos da decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • Publique-se.