AREsp 2649147 - DECISAO

AREsp 2649147 - DECISAO

Não há omissão ou erro material a ser sanado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo não foi conhecido e a prejudicialidade externa não chegou a ser examinada; assim, os embargos de declaração que pretendem suprir omissão ou corrigir erro material são rejeitados.

Parties
Embargante: JOSE ERICO ELOI DANTAS; Embargante: CARLOS FERNANDO DO VALE ANGEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal Que Rejeitou Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prejudicialidade Externa, Omissão, Erro Material, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Prejudicialidade Externa Omissão Erro Material Contradição Obscuridade

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Parties

JOSE ERICO ELOI DANTAS

Embargante

CARLOS FERNANDO DO VALE ANGEIRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal Que Rejeitou Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou erro material na decisão impugnada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 prejudicialidade externa decorrente de sentença no processo 0723107-76-2015.8.02.0001

Ratio Decidendi

Não há omissão ou erro material a ser sanado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo não foi conhecido e a prejudicialidade externa não chegou a ser examinada; assim, os embargos de declaração que pretendem suprir omissão ou corrigir erro material são rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.