REsp 1768302 - DECISAO

REsp 1768302 - DECISAO

Houve erro material na reprodução da conclusão anterior, devendo a decisão ser retificada para refletir que o recurso especial foi parcialmente provido; quanto à denunciação da lide, entendeu-se que, diante do contexto fático e contratual já fixado, não se exigia reinterpretar cláusulas contratuais para autorizá‑la, e a alegada ausência de cobertura para danos morais foi considerada infundada à luz do acórdão recorrido, razão pela qual os embargos foram em parte acolhidos apenas para correção da fundamentação e os embargos da seguradora rejeitados.

Parties
Embargante: FABRÍCIO CABRAL DEMÉTRIO; Embargante: HDI SEGURO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Acolho os embargos declaratórios opostos por FABRÍCIO CABRAL DEMÉTRIO apenas para retificar a fundamentação da decisão de fls. 522/523 e-STJ; rejeito os embargos declaratórios opostos por HDI SEGURO S. A.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Denunciação Da Lide, Súmula 5/stj, Cobertura De Danos Morais, Erro Material
Processo Civil Contratos De Seguro Embargos De Declaração Denunciação Da Lide Súmula 5/stj Cobertura De Danos Morais Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FABRÍCIO CABRAL DEMÉTRIO

Embargante

HDI SEGURO S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 contradição material na fundamentação quanto ao resultado do recurso especial
  2. 2 possibilidade de denunciação da lide à seguradora
  3. 3 existência de cobertura contratual para danos morais

Ratio Decidendi

Houve erro material na reprodução da conclusão anterior, devendo a decisão ser retificada para refletir que o recurso especial foi parcialmente provido; quanto à denunciação da lide, entendeu-se que, diante do contexto fático e contratual já fixado, não se exigia reinterpretar cláusulas contratuais para autorizá‑la, e a alegada ausência de cobertura para danos morais foi considerada infundada à luz do acórdão recorrido, razão pela qual os embargos foram em parte acolhidos apenas para correção da fundamentação e os embargos da seguradora rejeitados.

Court Disposition

Acolho os embargos declaratórios opostos por FABRÍCIO CABRAL DEMÉTRIO apenas para retificar a fundamentação da decisão de fls. 522/523 e-STJ; rejeito os embargos declaratórios opostos por HDI SEGURO S. A.

Orders

  • Retificar a decisão de fls. 522/523 e-STJ conforme nova redação.
  • Rejeitar os embargos declaratórios opostos por HDI SEGURO S. A.