EREsp 2036830 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material: a decisão enfrentou os pontos suscitados, consignando que a mera transcrição do paradigma e considerações genéricas não satisfazem os requisitos dos embargos de divergência, havendo ausência de identidade fático-processual entre os casos (o paradigma absolveu por falta de outras provas, enquanto no caso presente há outras provas independentes e suficientes), de modo que o embargante busca rediscutir o mérito, o que não se admite em embargos de declaração.

Parties
Embargante: VITOR AUGUSTO MOYA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Rejeitando Os Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Cotejo Analítico, Súmulas Do STJ
Processo Penal Direito Penal Recursos Especiais Embargos De Declaração Embargos De Divergência Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Cotejo Analítico +1 more

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Parties

VITOR AUGUSTO MOYA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Rejeitando Os Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (cotejo analítico e identidade fático-processual)
  3. 3 incidência da Súmula n. 315 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material: a decisão enfrentou os pontos suscitados, consignando que a mera transcrição do paradigma e considerações genéricas não satisfazem os requisitos dos embargos de divergência, havendo ausência de identidade fático-processual entre os casos (o paradigma absolveu por falta de outras provas, enquanto no caso presente há outras provas independentes e suficientes), de modo que o embargante busca rediscutir o mérito, o que não se admite em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados