AREsp 2634679 - DECISAO

AREsp 2634679 - DECISAO

Verificado equívoco no cadastramento das partes na autuação, comprovado pelos autos, sendo a GAFISA SPE 121 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a recorrente/agravante e MARIA CRISTINA FERREIRA DE MELO STEFANINI e SÉRGIO STEFANINI as recorridas/agravadas; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão anterior e determinando retificação da autuação e retorno dos autos para nova apreciação do agravo.

Parties
Embargante: MARIA CRISTINA FERREIRA DE MELO STEFANINI; Embargante: SÉRGIO STEFANINI; Recorrente/agravante: GAFISA SPE 121 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Retificação De Autuação, Efeitos Infringentes
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Retificação De Autuação Efeitos Infringentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA CRISTINA FERREIRA DE MELO STEFANINI

Embargante

SÉRGIO STEFANINI

Embargante

GAFISA SPE 121 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na transcrição das partes/autuação
  2. 2 possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes
  3. 3 determinação de retificação da autuação e retorno dos autos para nova apreciação do agravo

Ratio Decidendi

Verificado equívoco no cadastramento das partes na autuação, comprovado pelos autos, sendo a GAFISA SPE 121 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a recorrente/agravante e MARIA CRISTINA FERREIRA DE MELO STEFANINI e SÉRGIO STEFANINI as recorridas/agravadas; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão anterior e determinando retificação da autuação e retorno dos autos para nova apreciação do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 145/146
  • Tornar sem efeito a certidão para saneamento de óbices de fl. 137