REsp 2082516 - DECISAO

REsp 2082516 - DECISAO

Houve acolhimento dos embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo-se que os embargos indicados nas fls. 1.091/1.097e restaram prejudicados e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem, aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015 quanto ao regime recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para declarar prejudicados os embargos de fls. 1.091/1.097e; certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Trânsito Em Julgado, Desistência Parcial Da Impetração, Regime Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Trânsito Em Julgado Desistência Parcial Da Impetração Regime Recursal

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração de fls. 1.091/1.097e
  3. 3 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 quanto ao cabimento dos embargos

Ratio Decidendi

Houve acolhimento dos embargos de declaração para sanar erro material, reconhecendo-se que os embargos indicados nas fls. 1.091/1.097e restaram prejudicados e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem, aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015 quanto ao regime recursal.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para declarar prejudicados os embargos de fls. 1.091/1.097e; certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem.

Orders

  • Acolham-se os embargos de declaração para julgar prejudicados os embargos de declaração de fls. 1.091/1.097e
  • Certifique-se o trânsito em julgado