EREsp 2145090 - DECISAO

EREsp 2145090 - DECISAO

Houve omissão na decisão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; tendo o recurso especial da parte ré sido provido e a autora sucumbido quase integralmente, deve a parte autora arcar integralmente com os ônus sucumbenciais, motivo pelo qual acolheram-se os embargos para sanar a omissão e condenar a autora ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais.

Parties
Embargante: VEGUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Autora: parte autora; Ré: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolher os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Redistribuição Da Sucumbência, Multa Contratual
Direito Processual Civil Recursos Especiais Sucumbência Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Redistribuição Da Sucumbência Multa Contratual

Case Brief

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Parties

VEGUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Embargante

parte autora

Autora

parte ré

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à redistribuição do ônus de sucumbência
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Consequência do provimento do recurso especial sobre a sucumbência

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; tendo o recurso especial da parte ré sido provido e a autora sucumbido quase integralmente, deve a parte autora arcar integralmente com os ônus sucumbenciais, motivo pelo qual acolheram-se os embargos para sanar a omissão e condenar a autora ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração.

Orders

  • Sanar a omissão contida na decisão de fls. 686-688 (e-STJ).
  • Condenar a parte autora ao pagamento integral dos ônus sucumbenciais.