AREsp 2598024 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou suficientemente a questão do quantum indenizatório, que se mostrou compatível com a jurisprudência do STJ e com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não sendo cabível a via dos aclaratórios para rediscussão do mérito.
- Parties
- Embargante: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Dano Moral, Apropriação Indevida, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 existência de omissão e contradição quanto ao montante fixado a título de danos morais
- 2 possibilidade de reforma do quantum indenizatório em recurso especial
- 3 uso dos honorários sucumbenciais como parâmetro para fixação da indenização
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou suficientemente a questão do quantum indenizatório, que se mostrou compatível com a jurisprudência do STJ e com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não sendo cabível a via dos aclaratórios para rediscussão do mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment