HC 907668 - ACORDAO

HC 907668 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o acórdão enfrentou a matéria e concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo prova colhida em juízo que imputou participação ao paciente, e os embargos visam apenas rediscutir a decisão já tomada.

Parties
Embargante: FERNANDO GONÇALO DE BARROS SOUZA; Órgão Julgador: Ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Latrocínio, Reconhecimento Fotográfico, Prova Colhida Em Juízo, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Latrocínio Reconhecimento Fotográfico Prova Colhida Em Juízo Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO GONÇALO DE BARROS SOUZA

Embargante

Ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico foi o único elemento de prova da autoria
  3. 3 Se é cabível habeas corpus após trânsito em julgado e longa demora na impugnação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o acórdão enfrentou a matéria e concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo prova colhida em juízo que imputou participação ao paciente, e os embargos visam apenas rediscutir a decisão já tomada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.