RHC 191754 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado não padecia de omissão: fez referência explícita à narrativa da denúncia sobre o esquema de 'dólar-cabo' e à atuação do núcleo SAKURA, descrevendo como foram captados recursos para conversão em moeda estrangeira, de modo que os embargos configuravam mero pedido de reexame sem demonstrar vício a justificar alteração do julgado.

Parties
Embargante: WAGNER RODRIGUES CHAVES; Embargante: MAR IA JOSÉ SIMÕES SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Omissão, Operar Instituição Financeira Sem Autorização, Evasão De Divisas, Dólar Cabo
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Omissão Operar Instituição Financeira Sem Autorização Evasão De Divisas +1 more

Case Brief

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Parties

WAGNER RODRIGUES CHAVES

Embargante

MAR IA JOSÉ SIMÕES SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto à transcrição da denúncia
  2. 2 se a denúncia descreveu suficientemente o delito de operar instituição financeira sem autorização
  3. 3 natureza das operações 'dólar-cabo' e utilização de agências de viagens no esquema

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado não padecia de omissão: fez referência explícita à narrativa da denúncia sobre o esquema de 'dólar-cabo' e à atuação do núcleo SAKURA, descrevendo como foram captados recursos para conversão em moeda estrangeira, de modo que os embargos configuravam mero pedido de reexame sem demonstrar vício a justificar alteração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.