Rcl 36229 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou a controvérsia e especificou as circunstâncias que justificaram a suspensão do processo, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os esclarecimentos pleiteados configuram rediscussão de matéria já decidida, o que não é objetivo dos embargos, conforme precedentes do STJ.

Parties
Embargante: NEFFA TURISMO EVENTOS E COMERCIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, § 1º Do CPC, Suspensão Do Processo, Afetação De Tema, Competência Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 489, § 1º Do CPC Suspensão Do Processo Afetação De Tema Competência Do STJ

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Parties

NEFFA TURISMO EVENTOS E COMERCIO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão por suspensão do processo com base em afetação de tema sem determinação do STJ
  2. 2 alegada violação do art. 489, § 1º, III e IV do CPC
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou a controvérsia e especificou as circunstâncias que justificaram a suspensão do processo, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os esclarecimentos pleiteados configuram rediscussão de matéria já decidida, o que não é objetivo dos embargos, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.