REsp 2000001 - DECISAO

REsp 2000001 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material: a decisão corretamente determinou que, no reconhecimento de culpa concorrente, sejam restituídas parcelas com retenção e juros desde o trânsito em julgado e cobrada a taxa de fruição apurada em liquidação com juros desde a citação; os embargos visam rediscutir o mérito, não sanar vícios processuais.

Parties
Embargante: WALTER WAGNER RAPALO JÚNIOR; Embargada: Villa Toscana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Restabelecimento Do Status Quo Ante, Taxa De Ocupação, Retenção, Juros De Mora, Culpa Concorrente, Liquidação Por Arbitramento
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Restabelecimento Do Status Quo Ante Taxa De Ocupação Retenção Juros De Mora Culpa Concorrente +1 more

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Parties

WALTER WAGNER RAPALO JÚNIOR

Embargante

Villa Toscana

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 possível bis in idem pela cobrança de taxa de ocupação e retenção
  3. 3 termo inicial dos juros de mora sobre a taxa de ocupação

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material: a decisão corretamente determinou que, no reconhecimento de culpa concorrente, sejam restituídas parcelas com retenção e juros desde o trânsito em julgado e cobrada a taxa de fruição apurada em liquidação com juros desde a citação; os embargos visam rediscutir o mérito, não sanar vícios processuais.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.