REsp 1350152 - DECISAO

REsp 1350152 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados quanto às alegações de omissão e obscuridade por configurarem mera rediscussão de matéria já apreciada; foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erros materiais na redação das decisões embargadas, sem alterar o provimento dos recursos especiais anteriormente concedido.

Parties
Embargante: HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA; Embargado: CHESF; Embargado: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Coisa Julgada, Assistência Simples, Recursos Especiais, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Erro Material Coisa Julgada Assistência Simples Recursos Especiais +1 more

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Parties

HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA

Embargante

CHESF

Embargado

União

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão por não consideração do acórdão AGTR 91197/PE
  2. 2 Alegada obscuridade quanto à apreciação das questões pelo Tribunal de origem
  3. 3 Alegados erros materiais na identificação das partes que interpuseram recursos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados quanto às alegações de omissão e obscuridade por configurarem mera rediscussão de matéria já apreciada; foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erros materiais na redação das decisões embargadas, sem alterar o provimento dos recursos especiais anteriormente concedido.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente

Orders

  • Determinar a retificação e nova publicação das decisões embargadas, substituindo os parágrafos indicados para corrigir a indicação de que a União interpôs apelação em 1997 e que os embargos de fl. 267 foram opostos pela CHESF
  • Publique-se. Intimem-se.