EREsp 1944829 - ACORDAO

Parties: Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Honorários De Sucumbência, Tema 955/stj

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Honorários De Sucumbência Tema 955/stj

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
2 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC/2015)
3 aplicação da Súmula nº 182/STJ e do requisito de dialeticidade