AREsp 2130759 - DECISAO

AREsp 2130759 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque, com a prolação da decisão de e-STJ fls. 492/497 que julgou definitivamente o agravo em recurso especial, tornou-se prejudicado o pedido de tutela provisória formulado pelo embargante.

Parties
Embargante: DEHON APARECIDO TOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DEHON APARECIDO TOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão embargada
  2. 2 pedido de tutela provisória para suspender efeitos do acórdão
  3. 3 prejudicialidade em razão do julgamento definitivo do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque, com a prolação da decisão de e-STJ fls. 492/497 que julgou definitivamente o agravo em recurso especial, tornou-se prejudicado o pedido de tutela provisória formulado pelo embargante.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.