AREsp 2325110 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos porque o Tribunal de origem admitiu cumulativamente a Taxa Selic e juros de mora de 1% a.m., afastando-se da jurisprudência do STJ; por isso determinou-se a reforma parcial do acórdão recorrido para afastar a cumulação e ordenar que os valores executados sejam atualizados exclusivamente pela Taxa Selic.

Parties
Embargante: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; reforma parcial do acórdão recorrido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Liquidação, Atualização Monetária, Taxa Selic, Juros De Mora, Cumulação De Índices
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Liquidação Atualização Monetária +3 more

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Parties

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à cumulação de Taxa Selic e juros de mora de 1% a.m.
  2. 2 incidência cumulativa de Selic e juros de mora nos cálculos de liquidação
  3. 3 conflito do acórdão recorrido com a jurisprudência pacífica do STJ que veda a cumulação de índices

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos porque o Tribunal de origem admitiu cumulativamente a Taxa Selic e juros de mora de 1% a.m., afastando-se da jurisprudência do STJ; por isso determinou-se a reforma parcial do acórdão recorrido para afastar a cumulação e ordenar que os valores executados sejam atualizados exclusivamente pela Taxa Selic.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; reforma parcial do acórdão recorrido.

Orders

  • Afastar a possibilidade de cumulação de índices de correção monetária e de juros de mora com a Taxa Selic nos cálculos de liquidação.
  • Determinar que os valores executados sejam atualizados exclusivamente pela Taxa Selic.