AREsp 2453398 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado abordou adequadamente a questão relativa aos esclarecimentos da perícia contábil, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo vedado o uso dos embargos para rediscutir o mérito já decidido.

Parties
Embargante: MABE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Perícia Contábil, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

MABE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto a esclarecimentos da perícia contábil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado abordou adequadamente a questão relativa aos esclarecimentos da perícia contábil, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo vedado o uso dos embargos para rediscutir o mérito já decidido.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.