AREsp 2518754 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando a Súmula 568/STJ e a jurisprudência do Tribunal, considerou-se que a ausência de intimação para acompanhar a perícia configura, em regra, nulidade relativa que demanda demonstração de prejuízo, o que não foi comprovado nos autos (perito respondeu aos quesitos e afirmou ter convocado os envolvidos). Ademais, o acórdão de origem fundamentou suficientemente as questões de mérito (art. 489 CPC) e eventual alteração do decidido dependeria de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravante: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Por Falta De Intimação De Perícia, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos De Declaração Nulidade Por Falta De Intimação De Perícia Reexame De Fatos E Provas Súmula 568/stj Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a Súmula 568/STJ e a jurisprudência do Tribunal, considerou-se que a ausência de intimação para acompanhar a perícia configura, em regra, nulidade relativa que demanda demonstração de prejuízo, o que não foi comprovado nos autos (perito respondeu aos quesitos e afirmou ter convocado os envolvidos). Ademais, o acórdão de origem fundamentou suficientemente as questões de mérito (art. 489 CPC) e eventual alteração do decidido dependeria de reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Majorar honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.