AREsp 1720888 - DECISAO

AREsp 1720888 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e decidiu claramente a controvérsia, reconhecendo a prejudicialidade do recurso especial em razão da perda do objeto provocada por acórdão de mérito no feito de origem com reconhecimento da coisa julgada, o que torna inócua a análise da prescrição pelo STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: CG SOLURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Coisa Julgada, Prescrição, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Perda Do Objeto Coisa Julgada Prescrição Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

CG SOLURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS SPE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial por perda do objeto em razão de decisão de mérito superveniente com reconhecimento de coisa julgada
  3. 3 se a matéria da prescrição foi ou não reitermente enfrentada pelo Tribunal de origem e se isso afasta a perda do objeto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e decidiu claramente a controvérsia, reconhecendo a prejudicialidade do recurso especial em razão da perda do objeto provocada por acórdão de mérito no feito de origem com reconhecimento da coisa julgada, o que torna inócua a análise da prescrição pelo STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.