AREsp 2659878 - DECISAO
Rejeitam-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada: a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada conforme exigido pelo RISTJ, tornando cabível a inadmissão do agravo e inviabilizando acolhimento dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: DARIANY BECHTOLD MARTINS KREUSCH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão, Impugnação De Fundamentos
Case Brief
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Parties
DARIANY BECHTOLD MARTINS KREUSCH
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão alegada na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
- 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 preclusão quanto à impugnação feita em momento posterior
Ratio Decidendi
Rejeitam-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada: a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada conforme exigido pelo RISTJ, tornando cabível a inadmissão do agravo e inviabilizando acolhimento dos embargos de declaração.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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