REsp 2091540 - DECISAO

REsp 2091540 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; ademais, verificou-se perda superveniente do interesse recursal em razão de posterior decisão nos autos executivos que interrompeu atos de constrição e desbloqueou os valores, tornando inócua a insurgência; os embargos buscavam, na prática, rediscutir o mérito, meio impróprio.

Parties
Embargante: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do CPC, Erro Material, Obscuridade, Omissão, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Anulação De Arresto, Desbloqueio De Valores
Direito Processual Civil Recursos Especiais Execução Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do CPC Erro Material Obscuridade Omissão +3 more

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Parties

Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de obscuridade, erro material ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se ocorreu perda superveniente do interesse recursal em razão de decisão posterior que determinou o desbloqueio dos valores
  3. 3 Se os embargos de declaração eram meio apropriado para rediscutir o mérito da decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; ademais, verificou-se perda superveniente do interesse recursal em razão de posterior decisão nos autos executivos que interrompeu atos de constrição e desbloqueou os valores, tornando inócua a insurgência; os embargos buscavam, na prática, rediscutir o mérito, meio impróprio.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.