AREsp 2596690 - DECISAO

AREsp 2596690 - DECISAO

Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente ao expor os motivos pelos quais conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sendo as alegações do embargante mera insurgência que tenta rediscutir matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: JOAO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO GOMES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 controle da alegação de que não seria necessário o reexame do conteúdo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente ao expor os motivos pelos quais conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sendo as alegações do embargante mera insurgência que tenta rediscutir matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.