REsp 2137452 - DECISAO

REsp 2137452 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erro material na redação da decisão monocrática, pois havia contradição interna entre a frase "o recurso não merece prosperar" e o provimento concedido; procedeu-se à correção para refletir que "O recurso merece prosperar", nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: JOÃO PEDRO COSTA (JOÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Prescrição, Cobrança, Serasa Limpa Nome
Civil Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Prescrição Cobrança +1 more

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Parties

JOÃO PEDRO COSTA (JOÃO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 diferença entre fundamentação e conclusão interna ao julgado
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erro material na redação da decisão monocrática, pois havia contradição interna entre a frase "o recurso não merece prosperar" e o provimento concedido; procedeu-se à correção para refletir que "O recurso merece prosperar", nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material.

Orders

  • Corrija-se a redação: onde se lê "O recurso não merece prosperar" leia-se "O recurso merece prosperar".
  • Publique-se.