AREsp 2154528 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargos limitaram-se a reargumentar matéria já apreciada, configurando mero inconformismo, e, portanto, não se prestam à reforma ou ao reexame do entendimento aplicado, nos termos do art. 1.022 do CPC e precedentes do STJ.

Parties
Embargante: MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargada (locatária): Via
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (decisão Sobre Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Art. 85, § 2º, CPC, Súmula 83 STJ, Súmula 282 STF, Súmula 211 STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários Advocatícios Art. 85, § 2º, CPC Súmula 83 STJ Súmula 282 STF Súmula 211 STJ

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Parties

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Via

Embargada (locatária)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (decisão Sobre Embargos)

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 prequestionamento da matéria para fins de recurso especial
  3. 3 base de cálculo dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargos limitaram-se a reargumentar matéria já apreciada, configurando mero inconformismo, e, portanto, não se prestam à reforma ou ao reexame do entendimento aplicado, nos termos do art. 1.022 do CPC e precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.