EAREsp 2176606 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou omissão ou contradição no acórdão embargado, limitando-se a rediscutir argumentos já examinados; ademais, o precedente apontado não é semelhante por não tratar da previsão regulamentar que exige pagamento de jóia de inscrição previamente ao ingresso do suposto dependente.

Parties
Embargante: IRACEMA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/08/2024 a 20/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Divergência Jurisprudencial, Pensão Por Morte, Jóia De Inscrição
Previdência Privada Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Divergência Jurisprudencial Pensão Por Morte Jóia De Inscrição

Case Brief

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Parties

IRACEMA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/08/2024 a 20/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 existência de contradição no acórdão embargado
  3. 3 similitude fático-processual para fins de admissão de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou omissão ou contradição no acórdão embargado, limitando-se a rediscutir argumentos já examinados; ademais, o precedente apontado não é semelhante por não tratar da previsão regulamentar que exige pagamento de jóia de inscrição previamente ao ingresso do suposto dependente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.