AREsp 2653482 - DECISAO

AREsp 2653482 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a Corte analisou as questões relevantes, e os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, caracterizando mera insatisfação com o resultado, o que não autoriza o acolhimento.

Parties
Embargante: MAURO JOAO DOLLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmulas De Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

MAURO JOAO DOLLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão na decisão recorrida
  2. 2 obrigatoriedade de rebater todos os argumentos das partes
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a Corte analisou as questões relevantes, e os embargos visam apenas rediscutir matéria já decidida, caracterizando mera insatisfação com o resultado, o que não autoriza o acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.