REsp 2118305 - ACORDAO

REsp 2118305 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque há jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que não é obrigatória a cobertura, por planos de saúde, de bomba de infusão de insulina e seus insumos para tratamento domiciliar.

Parties
Embargante: GABRIEL HUBNER LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Cobertura De Tratamentos Domiciliares, Rol Da ANS, Interpretação De Legislação Setorial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito À Saúde Embargos De Declaração Omissão Plano De Saúde +4 more

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Parties

GABRIEL HUBNER LOPES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de bomba de infusão de insulina por planos de saúde
  3. 3 interpretação do art. 10, VI, da Lei nº 9.656/1998

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque há jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que não é obrigatória a cobertura, por planos de saúde, de bomba de infusão de insulina e seus insumos para tratamento domiciliar.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência sobre possibilidade de aplicação da multa do art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios