REsp 2087873 - ACORDAO
Rejeitaram‑se os embargos por ausência de omissão, considerando que o acórdão impugnado expôs fundamentos claros e coerentes amparados na jurisprudência do STJ sobre a ampla legitimidade dos sindicatos para atuação em favor de toda a categoria, e por se tratar de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.
- Parties
- Embargante: ESTADO DO AMAPÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (embargos Rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Coisa Julgada, Execução De Título Coletivo, Omissão No Acórdão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ESTADO DO AMAPÁ
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (embargos Rejeitados)
Legal Issues
- 1 existência de omissão no acórdão embargado
- 2 amplitude da legitimidade dos sindicatos para atuação como substitutos processuais
- 3 se a juntada de listagem limita subjetivamente a eficácia da coisa julgada
Ratio Decidendi
Rejeitaram‑se os embargos por ausência de omissão, considerando que o acórdão impugnado expôs fundamentos claros e coerentes amparados na jurisprudência do STJ sobre a ampla legitimidade dos sindicatos para atuação em favor de toda a categoria, e por se tratar de mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
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