AREsp 2324521 - ACORDAO

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Não houve omissão a ser suprida, porque o acórdão de origem apreciou de modo adequado e motivado as questões relevantes (incluindo a confirmação da venda das ações pelo titular), de sorte que os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados, não sendo caso de integração ou reforma do julgado.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Transferência De Ações
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Transferência De Ações

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à apreciação de argumentos sobre transferência de ações e exigência de ordem expressa do titular
  2. 2 Aplicação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil quanto à possibilidade de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve omissão a ser suprida, porque o acórdão de origem apreciou de modo adequado e motivado as questões relevantes (incluindo a confirmação da venda das ações pelo titular), de sorte que os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados, não sendo caso de integração ou reforma do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Negar provimento ao recurso.