REsp 2140720 - DECISAO

REsp 2140720 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 e a decisão embargada examinou a controvérsia de forma suficiente, enfrentando os argumentos capazes de infirmar sua conclusão nos termos do art. 489 do CPC/2015, de modo que não se configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material que imponha correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: ADERSON ELIAS DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil De 2015, Art. 489 Do Código De Processo Civil De 2015, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório (súmula N. 7 Do Stj)
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Do Código De Processo Civil De 2015 Art. 489 Do Código De Processo Civil De 2015 Prequestionamento +1 more

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Parties

ADERSON ELIAS DE CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Presença de contradição ou omissão na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigação do julgador de enfrentar apenas os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada (art. 489 do CPC/2015)
  3. 3 Inexistência de vício que justifique acolhimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 e a decisão embargada examinou a controvérsia de forma suficiente, enfrentando os argumentos capazes de infirmar sua conclusão nos termos do art. 489 do CPC/2015, de modo que não se configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material que imponha correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.